Famílias das vítimas do urânio vão ser indenizadas em Portugal

[Articulação Antinuclear BR]

Por Nuno Miguel Ropio para o Jornal de Notícias

As mulheres e os filhos dos trabalhadores das minas de Urânio, que faleceram devido a câncer causado pela radioatividade, irão ser compensados pelo Estado, quase 15 anos após o encerramento da Empresa Nacional de Urânio.

Mina de urânio fechada na região de Urgeiriça, em Portugal

Serão 50 mil euros de compensação para as famílias de quem faleceu, entre os 45 e os 55 anos, devido a neoplasias malignas, nomeadamente do pulmão, ossos e sistema linfo/hematopoiético. Receberá 40 mil quem conseguir provar que o cônjuge ou o pai morreu entre os 56 e os 65 anos, pelos mesmos motivos. E, depois, 30 mil para os casos em que as vítimas tinham mais de 65 anos.

O Parlamento português aprovou por unanimidade, esta sexta-feira um texto onde se estabelece um prazo de 60 dias para o Governo regulamentar tais compensações - que serão pagas pela Segurança Social.

De acordo com o deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro, estima-se que cheguem a 70 os casos de trabalhadores vitimados pelos efeitos do contacto com aquele mineral muito usado na indústria bélica e pelas centrais nucleares.

"Hoje, finalmente, encerra-se uma espera de muitas famílias. O Estado, que neste caso foi talvez negligente e incapaz de diálogo, repõe finalmente a justiça necessária reivindicada há muito pelos trabalhadores, e respectivas famílias, destas minas", disse, ao JN.

Desde 1977, a Empresa Nacional de Urânio (ENU), sediada na localidade de Urgeiriça, explorou as minas deste mineral, tendo entrado em liquidação em 2001. Fechou portas definitivamente em 2004, quando já havia indicação de uma centena de casos de morte de trabalhadores relacionados com a radioatividade.

Contudo, há ainda situações identificadas de filhos destas vítimas das minas que também sofrem ou sofreram com os efeitos do urânio, apresentado problemas nos brônquios e nos pulmões.

Em 1995, foi criado um decreto-lei que definiu o regime especial de acesso às pensões de invalidez e velhice dos mineiros do urânio, a partir dos 50 anos de idade, assim como bonificações das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência. Em 2005 e 2014, o regime foi sendo alargado aos trabalhadores que, apesar de não terem entrado nas minas, tinham funções em que estavam expostos ao mesmo perigo.

A ENU, que tinha a seu cargo uma das maiores fontes de riqueza mineralógica em Portugal, tinha minas nos distritos de Viseu, Guarda, Coimbra e Castelo Branco.