Manifesto

Articulação Antinuclear Brasileira, integrada pelas entidades, movimentos socioambientais e pesquisadores, abaixo-assinados, convoca a sociedade brasileira a apoiar esta iniciativa que pretende difundir os argumentos que abraça em defesa do uso de energias renováveis e de um Brasil livre do nuclear!

Esta articulação consolidou-se num encontro de representantes da sociedade civil, de diferentes regiões do país, promovido pela Fundação Heinrich Böll, em parceria com a Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA), em maio deste ano, no Rio de Janeiro.

O Manifesto da articulação foi apresentado, em 28 de maio, no 1º Festival Internacional de Filmes sobre Energia Nuclear, Urânio em Movi(e)mento,  (RJ); em 1º de junho, na Semana de Meio Ambiente da UFBA (Salvador-Ba) e, em 2 de junho, na Semana de Meio Ambiente de Caetité (Ba), tendo incorporado contribuições valiosas que ajudaram na sua construção.

As pessoas, grupos, movimentos, comunidades, entidades, pesquisadores e parlamentares que desejarem fazer contato, participar, assinar o manifesto e aderir a este movimento, podem contatar o e-mail: antinuclearmovimento@gmail.com

Manifesto da Articulação Antinuclear Brasileira

 Nós, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e pesquisadores, abaixo-assinados, mobilizados pelo grave acidente nuclear de Fukushima, declaramos nossa firme oposição à retomada do Programa Nuclear Brasileiro, pelas seguintes razões:

  •  A energia nuclear é suja, insegura e cara. O ciclo do nuclear – da mineração do urânio, ao problema insolúvel da destinação do lixo radioativo – revela-se insustentável do ponto de vista social, ambiental e econômico.
  •  A usina nuclear é uma falsa solução para evitar o aquecimento global. Como os reatores não emitem gás carbônico (CO2) –  o principal dos gases do efeito estufa –  os defensores desta energia tentam convencer a sociedade que ela é limpa e segura. Não é limpa, de forma alguma, pois o ciclo de produção de seu combustível – que começa com a mineração do urânio e termina no descomissionamento das instalações – apresenta relevantes e cada vez maiores emissões de gases de efeito estufa.
  • Há suficiente produção de energia no Brasil, porém mal distribuída. Atualmente o consumo se concentra em seis setores da indústria: siderurgia, cimento, papel e celulose, alumínio, petroquímica e ferro-liga, atividades que respondem por 30% da demanda de energia no país. Só o consumo anual da indústria de alumínio é equivalente a duas vezes o total da energia produzida por Angra 2.
  • Não existe lugar apropriado para confinar o lixo nuclear em nenhuma parte do mundo. Rechaçamos qualquer política energética que ameace as gerações presentes e futuras.
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  • O manejo e transporte de substâncias radioativas pelas precárias estradas e portos brasileiros é inseguro e coloca em risco cidades vizinhas das rodovias e portos, bem como moradores de grandes cidades como Rio de Janeiro e Salvador.
  • A geração de energia nuclear é caríssima. E o custo para o encerramento adequado das atividades das usinas antigas é altíssimo, o que torna irracional, em termos financeiros, o investimento neste tipo de energia.
  • A energia nuclear representa menos de 2% da matriz energética brasileira. Investindo-se em eficiência energética é perfeitamente possível dar fim a essa produção, sem ônus para o contribuinte e para a geração de energia.
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  • A energia nuclear é perigosa para a humanidade, pois seu sub-produto pode ser usado para produzir armas atômicas. Cada instalação nuclear é uma ameaça em caso de acidente, atentado ou guerra.
  • Não há transparência ou participação popular no acesso à informações sobre o ciclo da energia nuclear. Sob o falso argumento do “segredo militar”, alimenta-se a desinformação da população sobre um assunto que diz respeito à sua vida e segurança.
  • Os acidentes nucleares de Three Miles Island, Chernobyl, Goiânia e Fukushima revelam que as normas nacionais e internacionais de segurança não são cumpridas. Em Goiânia (1987), 19g de Césio abandonado irregularmente num hospital desativado causou a morte de 4 pessoas, a contaminação direta e indireta de milhares de pessoas e  gerou mais de 6.000 toneladas de lixo radioativo.
  • A mineração em Caetité, recordista em acidentes e multas ambientais (não pagas) na Bahia, vem contaminando a água no entorno da mina, ameaçando a integridade ambiental, a segurança alimentar e a saúde da população. Há suspeita de ter contaminado seus trabalhadores.
  • Nas duas usinas de Angra dos Reis, onde há um histórico de acidentes e interrupções de funcionamento por problemas técnicos (inclusive com a contaminação de empregados), não existe um plano - sério e crível - de evacuação da população, em caso de emergência.
  • Os reatores não sofreram significativas alterações ou inovações tecnológicas que garantam a sua total segurança, continuando a apresentar riscos sérios, inerentes à manipulação do átomo.

Por estes motivos, reivindicamos: 

  1.     O fim do Programa Nuclear Brasileiro;
  2.     O cancelamento da construção da Usina de Angra 3;
  3.     O cancelamento dos planos de construção de novas usinas nucleares no país;
  4.     O fim da mineração e do processamento de urânio, em todas suas modalidades;
  5.     Resolução imediata para os danos sociais e ambientais das localidades onde houve exploração de urânio ou instalação de depósitos de material radioativo, bem como justa indenização para seus habitantes e trabalhadores de instalações nucleares;
  6.     Desativação das usinas de Angra 1 e 2;
  7.     Participação da sociedade civil em todos os processos de tomada de decisão relativos à indústria nuclear e amplo debate público sobre energia nuclear;
  8.    Separação imediata entre fiscalização e operação/fomento e criação de um órgão especializado em segurança nuclear e radiológica;
  9.    Fomento a uma política energética baseada na descentralização da geração de energia, eficiência energética e utilização de fontes limpas, renováveis, e sócio ambientalmente corretas;
  10.   Reconhecimento público dos direitos dos atingidos direta e indiretamente pela contaminação radioativa, com indenização e assistência integral à saúde;
  11.   Aprovação das iniciativas legislativas de regulamentação da produção e comercialização de energias limpas e renováveis;
  12.   Efetiva democratização, transparência e desenvolvimento do debate público sobre as informações referentes às atividades nucleares no Brasil, especialmente sobre os sinistros e impactos sobre o meio ambiente e a saúde da população.

Junho de 2011

Assinam este Manifesto:

AATR - Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (BA)
Ana Claudia de Araújo Teixeira – Pesquisadora do Núcleo TRAMAS/UFC – Univ. Fed. do CE e RBJA (CE)
André Amaral – EcoGreens (SP);
Cecília Campello do A. Mello – Pesquisadora do IPPUR/UFRJ e RBJA (RJ)
Elenilde Cardoso – Comissão Paroquial de Meio Ambiente de Caetité (BA)
Heitor Scalambrini – Prof. da Universidade Federal de Pernambuco e RBJA (PE)
José Rafael Ribeiro – Sociedade Angrense de Proteção Ecológica e RBJA (RJ)
Marijane Vieira Lisboa/ Prof. PUC-SP/Rede Brasileira de Justiça Ambiental (SP)
Maiana Teixeira - Pesquisadora do Núcleo TRAMAS/UFC – Univ. Fed. do CE e RBJA (CE)
Mario Gabriel Guarino – Movimento Iniciativa Popular contra Usinas Nucleares (BR)
Padre Osvaldino Barbosa - Comissão Paroquial de Meio Ambiente de Caetité (BA)
Pedro Torres – Greenpeace (BR)
Renan Finamore/Pesq. do Laboratório ECO-SOCIAL - ENSP/FIOCRUZ (RJ)
Renato Cunha/Grupo Ambientalista da Bahia e RBJA (BA)
Rodrigo de Medeiros Silva - Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares no Ceará RENAP (CE)
Zoraide Vilasboas – Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania e RBJA (BA)

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