Consórcio Angramon: das 5 empresas contratadas para montar Angra 3, só resta 1.

[Articulação Antinuclear BR]

Por Petronotícias

A  EBE – Empresa Brasileira de Engenharia – protocolou uma carta na tarde desta quinta-feira( 22)  na sede da Eletronuclear, comunicando oficialmente que, apesar de integrar o Consórcio Angramon que rompeu no contrato de montagem da Angra 3 por não receber as parcelas contratuais, quer continuar a fazer a obra. O problema se iniciou desde que algumas empresas integrantes do consórcio, numa reação ao não recebimento dos pagamentos previstos, foram desistindo do contrato, como o Petronoticias antecipou no dia 12 de agosto. Devido à inadimplência da Eletronuclear há mais de 140 dias, na época,  Unilateralmente, a Odebrecht, a Queiroz Galvão, a Camargo Corrêa, a Andrade Gutierrez (setor de montagem) e a Techint enviaram uma carta documentando a desistência do contrato de montagem industrial da Usina Nuclear Angra 3.

Restaram apenas a EBE e a UTC, que estavam fazendo um esforço conjunto  para dar seguimento ao contrato e ficar responsável pela montagem eletromecânica da usina. Há poucos dias, no entanto, a UTC também desistiu, restando apenas a EBE. A empresa, que montou sozinha Angra 1 e participou da montagem de Angra 2, decidiu seguir sozinha e tentar uma associação com outras empresas. Sejam nacionais ou estrangeiras. Mas há dois dias, também conforme o Petronoticias antecipou, o Consórcio Angramon rompeu formalmente o contrato apesar da dissidência de uma das empresas integrantes, a EBE.

Na carta entregue esta tarde ( 22) à Eletronuclear, a empresa informa que está disposta a continuar com o contrato de montagem e que está procurando empresas parceiras nacionais e internacionais que garantam não só a qualidade técnica de montagem, com experiências comprovadas,  com capacidade financeira para levar a obra em frente.  Nem a Eletronuclear nem o consórcio Angramon se manifestaram oficialmente até agora. Uma grande empresa chinesa do setor nuclear, pode ser uma das sócias da EBE neste projeto.

Entre outros argumentos, a EBE fala da responsabilidade de manutenção de milhares de empregos, além de evitar maiores atrasos na entrega da usina que, pelo andar da carruagem,  não ficará  pronta antes de 2019. No caso da necessidade de uma nova licitação, o problema se agravaria ainda mais, com pelo menos mais dois anos de atraso.

A Eletronuclear passa por muitas dificuldades e deixou de fazer o pagamento das parcelas do contrato de montagem, o que originou a desistência das empresas. Assim que assumiu a presidência da empresa, Pedro Figueiredo, decidiu suspender temporariamente o trabalho da construção civil da usina, o que resultou em milhares de demissões de trabalhadores. A Andrade Gutierrez também na estava recebendo as parcelas de pagamentos por seu contrato de trabalho, desgastando bastante a relação com a empresa estatal. A estatal espera a liberação de um empréstimo de 3,8 bilhões da Caixa Econômica, que lhe garantiria a retomadas das obras civis e de montagem.

Como a contratação foi feita dentro da Lei 8.666, uma suspensão unilateral pode acarretar danos consideráveis para as empresas que procederem desta forma. O Petronotícias foi ouvir um dos melhores  e mais importantes advogados do Rio de Janeiro, José Eduardo Junqueira Ferraz, do escritório Junqueira Ferraz, que dá um parecer bastante favorável às empresas:

 “Não tive acesso aos termos contratuais mas, falando em tese, se for comprovada uma inadimplência financeira equivalente a mais de 200 dias, tal fato já seria suficiente para amparar uma rescisão contratual motivada. Isto porque, por mais que os contratos administrativos coloquem sempre a Administração Pública em uma posição de maior preponderância frente aos particulares que com ela venham a contratar, nada justifica e alicerça uma inadimplência como a alegada. Assim, confirmado tal fato, teriam as contratadas suporte jurídico para colocarem fim à relação contratual, sem qualquer ameaça de serem penalizadas por isso.”