A implantação da tarifa flexível dificultará a microgeração descentralizada no país?

[Articulação Antinuclear BR]

Por Geraldo Lúcio Tiago Filho – Diretor do Instituto de Recursos Naturais e Secretário Executivo do Centro Nacional de Referência em Pequenas Centrais Hidrelétricas da Universidade Federal de Itajubá, para o site do CERPCH

A Tarifa flexível de energia elétrica que terá seu início em janeiro de 2018 criada para estimular o consumo de energia fora do horário de pico, deverá dificultar a viabilização econômica dos sistemas de microgeração descentralizada, o mercado mais promissor para a geração fotovoltaicas de pequenas unidades consumidoras, com consumo acima de 500 kWh /mês.

Basicamente, o sistema propões três períodos diferenciados para as tarifas: O período mais caro vai das 18h às 21h, o intermediário vai das 17h até 18h e das 21h às 22h a de preço menor, também denominada de tarifa branca o restante do dia, em finais de semana e feriados a tarifa branca será a válida para todo o dia.

A princípio a tarifa branca terá um valor inferior à tarifa convencional e a sua adesão, por parte do consumidor, será opcional.

Prevê-se dias difíceis para os sistemas de microgeração com fontes renováveis de energias, tais como os fotovoltaicos, minicentrais hidrelétricas, pequenos parques eólios e biomassa. Outros tipos de sistemas de geração descentralizadas, tais como células combustíveis, microturbinas a gás, que já tinham dificuldades de penetração nesse mercado, praticamente tornar-se-ão economicamente inviáveis.

A atratividade da microgeração descentralizada se dá na possibilidade do consumidor optar por uma fonte de energia renovável, o que faz bem para o ambiente e minimiza o aquecimento global, e, o mais importante, que traz possibilidades reais de ganhos financeiros com a substituição da energia elétrica fornecida pela distribuidora.

Esses sistemas podem ser fornecidos na forma individual para o atendimento unifamiliares, condomínios, pequenas unidades comerciais até em instalação em industrias de pequeno porte, já que o limite dos mesmos é de 5.000 kW para energia solar e eólica e 3000 kW para centrais de geração hidrelétricas.

O grande atrativo é que a tarifa levada em conta é a da distribuição, bem superior às das praticadas na geração.

É exatamente esse atrativo que é apresentado para o consumidor interessado em migrar para o sistema de microgeração e que propicia a amortização econômica desses sistemas em um tempo de retorno razoável, de 5 a 7 anos, com valores presentes e taxas  internas de retorno atrativas.

Há muito que mercado esperou pela resolução da 482 da Aneel, depois revista, pela resolução 687.  Foi por meio dessas resoluções que o mercado da centrais de geração hidráulicas, as chamadas CGH, ressurgiu como um Fênix, resultantes dos incêndios causados pela entrada das eólicas no país. Gerou condições para a criação do mercado da geração fotovoltaica, que  cresce a ritmo exponencial em todo o país,  possibilitando instalação de unidades fabris de empresas  estrangeiras em nosso país, o que poderia ter criado condições para o desenvolvimento de pequenos aerogeradores pela indústria nacional.

Ainda sem entender a estratégia do governo, o setor recebe com bastante receio a implantação da tarifa flexível, visto que poderá resultar em dificuldades em continuar com a expansão da microgeração descentralizada no país.