Não ao Novo Código de Mineração PL5807/13

[Articulação Antinuclear BR]

A expansão da mineração no Brasil nos últimos 10 anos foi gigantesca. Infelizmente, essas enormes cifras e cifrões arrecadados pelo governo com royalties, escondem o rastro de destruição que a expansão da mineração vem deixando nos territórios. Porque os lucros da mineração não vem da valorização de papéis nas bolsas de valores. O aumento do lucro da mineração vem da ampliação da extração de uma quantidade cada vez maior de bens naturais das entranhas da terra a um custo cada vez menor. Ao mesmo tempo, poluiu uma série de rios e águas subterrâneas. O crescimento da mineração também redundou no aumento do número de mortes, mutilações e adoecimento dos trabalhadores da mineração, apenas em 2013, cerca de 30 trabalhadores já morreram trabalhando. Além disso, conforme se duplica ou triplica a extração mineral no país, cenários apontados pelo governo no Plano Nacional de Mineração 2030, o tempo das reservas é diminuído pela metade ou em sua terça parte. Trata-se de bens naturais finitos e não renováveis. O Governo quer votar o Novo Marco da Mineração que foi relatado durante 4 anos a portas fechadas, de forma totalmente antidemocrática. Não há qualquer menção aos impactos às comunidades e à água, por exemplo. As menções feitas ao meio ambiente são genéricas e pouco efetivas. Não há dúvidas em afirmar: a proposta de novo código apresentada pelo governo, em relação às salvaguardas socioambientais, é pior do que o Código em vigor. Representa um retrocesso. A mineração não é apenas um negócio, ela traz consigo uma série de dimensões associadas. Se o código se mantiver como está será um código do mercado da mineração, do negócio mineral e não da atividade mineral em seu conjunto.

Fonte:

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