Município de segurança nacional, Angra dos Reis tenta evitar o caos às vésperas do Natal

Por Zoraide Vilasboas, da Articulação Antinuclear Brasileira

Por ordem da Justiça, esta semana pode sair um paliativo ao martírio imposto aos cerca de cinco mil servidores (ativos, aposentados e pensionistas) da Prefeitura de Angra dos Reis, sede de duas usinas nucleares, no Estado do Rio de Janeiro e, por isto mesmo, ainda considerado “área de segurança nacional”. A terceira usina, Angra 3, alvo da Operação Lava Jato, que investiga corrupção e lavagem de dinheiro, está com obras paralisadas.

A liminar que autoriza a apreensão de todas as contas da Prefeitura para pagar o salário de outubro dos servidores, foi concedida a uma Ação Civil Pública, ajuizada, no dia 6 deste mês, pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis (Sinspmar).  A medida determina o pagamento integral do salário de outubro, que a Prefeitura pretendia pagar em parcelas, informou a servidora Cristina Perfeito. Segundo a entrevista da Secretária de Fazenda do Município Antôniela Barbosa Lopes, à uma rádio local, sábado passado, os servidores poderão ter um alívio temporário, até amanhã (13/12), data prevista para pagar o mês de outubro. Mas ela não informou se há previsão de pagamento para novembro, dezembro e 13º.

Plano de evacuação em risco

Sobre a Defesa Civil, o que mais preocupa é o desligamento das sirenes que integram o sistema de alerta e alarme do Município. Em 16 de novembro, o site da Prefeitura noticiou: “Um importante instrumento de mitigação de riscos e desastres da Defesa Civil de Angra dos Reis será reativado em breve, uma vez que foi assinado um termo de compromisso no qual o Governo Federal, por meio do Ministério da Integração Nacional, assumirá os custos de operação e manutenção dos 20 blocos de sirenes que integram o sistema de alerta e alarme do  município, cuja instalação e custeio era do Estado. Estes equipamentos foram desligados, em abril deste ano, em Angra e mais 11 municípios fluminense por conta de cortes de despesa do governo estadual.”  

Esta situação pode comprometer o plano de evacuação das populações residentes próximo às usinas, em caso de ocorrer algum acidente nos reatores nucleares. Plano este aliás, cuja eficácia é alvo de críticas de especialistas em segurança. O sucateamento dos equipamentos preocupa. As lanchas e até algumas viaturas têm operado com dificuldades, devido à falta de pagamento dos fornecedores de combustível.

A atual prefeita Maria Conceição Rabha (PT) deixa a administração falida, e, em lugar de tomar pé na herança crítica que vai receber, o futuro prefeito Fernando Jordão (PMDB) preferiu ir para Moscou, conhecer tecnologias de reaproveitamento de rejeitos nucleares. Viajou com o presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, Washington Reis, acusado de atuar junto ao governo Temer para fazer negócios com a empresa russa Rosatom.

A população está diante do caos. Não é aceitável que essa situação não chame a atenção das autoridades federais. Porque apesar da imagem “inabalável” das usinas de Angra, o perigo de acidentes sempre existe e, infelizmente, nas condições atuais da Cidade (sem verbas até para pagar funcionários da Defesa Civil, Trânsito, Saúde, etc...) é de se perguntar: o plano de evacuação está operando de qual forma? Se houver um acidente hoje, o que acontecerá? 

Colapso à vista

Em greve deflagrada em assembléia em 6 de outubro, os servidores pararam em 13 de outubro, devido ao atraso constante dos pagamentos, que ocorre desde final de 2013. A secretária da Fazenda afirmou que a administração municipal está negociando com a Justiça a fim de evitar que o município entre em colapso, caso não possa pagar os seus fornecedores (Coleta de Lixo, Mrenda Escolar, Defesa Civil, etc). Segundo ela, a decisão judicial determina que o sequestro das verbas de todas as contas da prefeitura atinjam os R$14 milhões necessários para o pagamento do salário integral do mês de outubro, o que impedirá o pagamento dos fornecedores.

A calamidade financeira de Angra atinge particularmente a Saúde, Defesa Civil, Educação, Administração, Trânsito, mas também outros setores. Na Saúde, servidores relatam falta de condições de trabalho, (estão sem material e insumos diversos) e questionam a contratação de prestadores de serviço (em lugar do pagamento do salário dos médicos) para os plantões do Hospital, que funciona com equipe de enfermagem bem reduzida. 

Cristina revelou que, desde março de 2016, uma equipe vinha se desdobrando para trabalhar, e passou a atender também à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que foi municipalizada e passou a funcionar no Hospital da Japuíba. Para piorar, devido ao constante atraso de pagamento, os profissionais tiveram que lançar mão de reservas econômicas particulares para se locomover até os postos de trabalho. Este mês, aguardando o pagamento de outubro vários médicos (alguns com vinte anos de serviço) pediram demissão por não ter como pagar os translados. Os salários estão cada vez mais defasados com o corte de  40% do valor total do salário dos médicos e o fim da gratificação de Difícil Provimento, em abril de 2016. 

Os profissionais da Educação conseguiram receber o salário de outubro com recursos do FUNDEB. Assim, retornaram as escolas no dia 5 deste mês, com a intenção de garantir a conclusão do ano letivo. Mas se a Prefeitura não der solução para o mês de novembro, dezembro e 13º os profissionais, que seguem em estado de greve, devem reavaliar suas posições em Assembléia marcada para amanhã.

Um natal infeliz

A grave a crise levou até a ocupação do prédio da prefeitura durante 3 dias. Os servidores tiveram que desocupar o local por decisão judicial e sob a ameaça da prefeitura responsabilizá-los por eventuais danos ao patrimônio público e de equipamentos de valores das instalações bancárias instaladas na prefeitura.

Há situações já desesperadoras, e as famílias de Angra receiam enfrentar o Natal mais triste de suas vidas, já que até lá, tudo indica que receberão apenas o salário de outubro. Há servidores que já sofreram até ação de despejo por não ter como pagar aluguel. Durante a ocupação, uma servidora, nervosa com o drama que enfrenta, se descontrolou e discutiu com o oficial de justiça que levava a ordem de desocupação do prédio. O fato acabou levando todo mundo para a delegacia e a servidora quase foi transferida para o presídio de Bangu, no Rio de Janeiro. "Há uma total falta de respeito com os servidores que, sem um calendário de pagamentos mensais, não conseguem pagar suas contas e cartões, comprar no comércio local e nem programar absolutamente nada para as festas de final de ano, ficando a cidade com o comércio praticamente entregue às moscas”, disse Cristina.

A greve dos servidores, que estão em alerta máximo, aguardando receber o salário de outubro, continua por tempo indeterminado. O Sinspmar convocou assembleia para 10hs de amanhã, no Clube Comercial. Amanhã, também, às 14hs, os servidores participarão da Audiência Pública da Câmara Municipal onde haverá sessão sobre a Lei do Orçamento e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017.

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