ABC e SBPC criticam exoneração de presidente da Comissão de Energia Nuclear

Por Jornal GGN

                                                                                                                    Sede da Cnen, no Rio de Janeiro

Por meio de nota, a Academia Brasileira de Ciência (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) protestaram contra a exoneração de Renato Machado Cotta da presidência da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). 
 
O presidente do CNEN foi exonerado por Michel Temer no último dia 17. De acordo com a Folha de S. Paulo, o presidente da República, em um esforço para aprovar a reforma da Previdência, tentou lotear a diretoria da estatal com afilhados de deputados que são contrários à medida. 
 
As entidades afirmam que Cotta foi retirado do cargo porque resistiu a pressões para a nomeação de “pessoas que não preenchem os requisitos elencados pelo Decreto nº 8945” na Nuclebrás Equipamentos Pesados (NUCLEP) - empresa controlada pela Cnen e vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia - que fabrica equipamentos para o submarino nuclear da Marinha e da usina de Angra 3.
Os indicados para ocupar a presidência da empresa, a diretoria comercial e a diretoria administrativa financeira são ligadas aos deputados Alexandre Valle (PR-RJ), Aureo (SD-RJ) e Celso Pansera (PMDB-RJ). As indicações foram rejeitadas pela comissão interna da Nuclep, por não estarem dentro do que determina a Lei das Estatais. 
 
Saulo Farias (PRB), indicado à presidência da Nuclep, foi candidato a vice-prefeito com Valle na cidade de Itaguaí (RJ), onde fica a fábrica da estatal. 
 
Como é controladora da Nuclep, a CNEN tem voto de minerva na Conselho de Administração da empresa. Na nota, as entidades científicas ressaltam que Cotta é “especialista em energia nuclear, com reconhecimento no Brasil e na comunidade científica internacional”, além de ser professor titular da UFRJ. 
 
“A exoneração de um funcionário exemplar, que simplesmente optou por não descumprir a lei, é assim inaceitável”, diz o documento. A Sociedade Brasileira de Física também se manifestou, enviando carta ao ministro Gilberto Kassab pedindo que ele reverta a decisão.
 
Leia a nota oficial da ABC e SBPC, com o documento na íntegra:
 
ABC e SBPC divulgam nota contra exoneração de presidente da CNEN
 
A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) manifestam seu protesto diante da grave situação em que se encontram a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e a Nuclebrás Equipamentos Pesados (NUCLEP). 
 
O Presidente da CNEN, Prof. Renato Machado Cotta, foi exonerado por ter resistido a pressões visando a nomeação, para os cargos de Presidente e Diretores da NUCLEP, de pessoas que não preenchem os requisitos elencados pelo Decreto no. 8.945, de 27 de dezembro de 2016, que regulamenta a Lei das Estatais.  Entre esses requisitos, destacamos a proibição de contratação de pessoa que tenha atuado, nos últimos trinta e seis meses, em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral; e a exigência de ter notório conhecimento compatível com o cargo para o qual foi indicado. Os nomes indicados claramente não preenchem esses critérios.
 
Especialista em energia nuclear, com reconhecimento no Brasil e na comunidade científica internacional, professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Renato Machado Cotta vinha utilizando na presidência da CNEN seu amplo e profundo conhecimento do universo da energia nuclear. 
 
A exoneração do engenheiro Renato Machado Cotta representa, portanto, um equívoco administrativo no âmbito da CNEN e um prejuízo técnico-científico para o País. A exoneração de um funcionário exemplar, que simplesmente optou por não descumprir a lei, é assim inaceitável. É urgente que seja revista a medida intempestiva tomada pelo Governo Federal.
 
A CNEN e as empresas da área nuclear são essenciais para o desenvolvimento científico e tecnológico do País, em área de grande impacto econômico e alto valor agregado, relevante para a soberania nacional. Não podem ser objeto de barganhas políticas, e devem ser conduzidas por pessoas com conhecimento e formação acadêmica compatíveis com suas missões. 
 
Cabe ao Governo Federal zelar pelo bom funcionamento dessas instituições e, evidentemente, pelo cumprimento da Lei das Estatais, que ele mesmo promulgou. A ABC e a SBPC enfatizam que cargos que exigem competência técnica e científica, não podem, em nenhuma situação, em qualquer setor ou órgão da gestão pública, em todos os níveis, estar subordinados a interesses restritos da agenda política. 
 
Essas intervenções são um prejuízo ao desenvolvimento técnico-científico do País e não podem ser aceitas em quaisquer circunstâncias.
 
Carta enviada ao Ministro do MCTIC pela SBF manifesta estranheza sobre exoneração do Presidente da CNEN:
 
Ao Exmo. Sr.
Gilberto Kassab
 
Exmo. Sr. Ministro,
 
A Sociedade Brasileira de Física vem, através de sua diretoria, manifestar sua estranheza pelo intempestivo afastamento do Presidente da CNEN ocorrido na última semana. A exoneração de Renato M. Cotta, Engenheiro, Acadêmico e membro ilustre da comunidade científica, é motivo de indignação para toda a comunidade ligada a ciência e tecnologia, revelando uma baixa prioridade para nossas atividades na agenda do atual governo.
 
O Brasil precisa prestigiar suas competências em todas as áreas, em particular nas ciências da Engenharia, e deve buscá-las e apoiá-las quando contribuem exercendo cargos de direção em órgãos governamentais específicos.
 
Esperamos que essa decisão possa ser revertida.

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