Sentença sobre corrupção na Eletronuclear sairá até julho, diz juiz federal

[Articulação Antinuclear BR]

Por Sérgio Rodas, para o site Consultor Jurídico

O juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro Marcelo da Costa Bretas afirmou na manhã desta quinta-feira (19/5) que até o fim de junho proferirá sentença no processo que apura denúncias de corrupção na Eletronuclear, uma subsidiária da Eletrobras.

O caso, que foi desmembrado da operação “lava jato” na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, investiga o pagamento de propinas na construção da usina nuclear Angra 3. Entre os 14 réus estão o presidente licenciado da Eletronuclear, almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, a filha dele, Ana Cristina da Silva Toniolo, o presidente do Conselho de Administração da Engevix, Cristiano Kok, o presidente afastado da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, e o ex-presidente global da Andrade Gutierrez Flávio David Barra.

Segundo Bretas, a demora no julgamento se deve ao fato de que a 7ª Vara Federal Criminal do Rio não possuía processo eletrônico, diferentemente da vara do juiz federal Sergio Moro. Após a ação da estatal de energia ser atribuída a ele, o juiz visitou a instância curitibana para garantir que sua equipe aplicasse os mesmos métodos que vêm sendo empregados desde o começo da “lava jato”. Dessa forma, o magistrado providenciou a instalação de um sistema informatizado em sua vara, o que agilizou – e muito – a análise das 150 mil páginas dos autos.

Mas as apurações da Eletrobras não param por aí. O juiz federal disse que há uma investigação interna na estatal que pode cair nas suas mãos. Além disso, ele também pode ficar com as denúncias de corrupção da Usina de Belo Monte, que fica perto de Altamira (PA).

Competência correta
Questionado pela ConJur se concordava com as críticas de advogados de que Sergio Moro estaria instituindo um “juízo universal” para casos de corrupção no Brasil, Marcelo Bretas refutou esse argumento. Como exemplo da fragilidade dessa tese, ele disse, inclusive, que declinou da competência para conduzir o inquérito que apurava superfaturamento na compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, pela Petrobras.

Contudo, o juiz destacou que, se recebesse essa investigação hoje, agiria de forma diferente. Isso porque recebeu do Supremo Tribunal Federal trechos da delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró nos quais ele relata irregularidades em negócios da estatal, o que originou outra investigação sobre a empresa.

Combate à corrupção
Em sua palestra no 4º Congresso Internacional de Compliance & Regulatory Summit, em São Paulo, Marcelo Bretas afirmou que dois fatores têm tornado o combate à corrupção mais célere e eficaz. Um deles é a implementação do processo judicial eletrônico nos tribunais do país, que permite que os documentos sejam enviados e recebidos quase instantaneamente, e que sejam acessados de qualquer lugar.

O outro é a recente decisão do STF de permitir o cumprimento da pena após decisão em segunda grau. A seu ver, isso valoriza as instâncias inferiores, que são as que efetivamente mergulham nas questões factuais do processo. E essa mudança também traz um maior sentimento de satisfação à sociedade, avaliou.