Risco da construção da usina atômica Angra 3, no Rio de Janeiro

[Articulação Antinuclear BR]

Centenas de participantes do Fórum Social Mundial/2018 assinaram Carta Aberta dirigida à Procuradoria Geral da República, aprovada em atividade intitulada Dialogo Brasil/França/Japão/Suíça que demonstrou a ameaça representada pela conclusão do obsoleto projeto da usina nuclear Angra 3, em Angra dos Reis (RJ).

Você pode assinar e também coletar assinaturas (mandar para Caixa Postal no. 11.320, Ag. ECT Rua dos Pinheiros, 1502, CEP: 05422-970, São Paulo – SP).

Carta Aberta à Dra. Raquel Dodge, DD Procuradora-Geral da República

Salvador, 14 de março de 2018

Os participantes brasileiros do Diálogo Brasil-França-Japão-Suíça em questões nucleares, atividade de debate e reflexão que teve lugar no Fórum Social Mundial realizado em Salvador da Bahia de 13 a 17 de março de 2018, consideraram imprescindível e urgente dirigir esta Carta Aberta a V.Exa, ao tomarem conhecimento do risco de retomada da obra da usina nuclear de Angra 3 com um projeto obsoleto, elaborado na década de 70.

Em país nenhum do mundo se inicia hoje em dia a construção de usinas nucleares com projetos elaborados antes de 1979, data em ocorreu em Three Miles Island, nos Estados Unidos, um acidente de tipo novo, até então considerado impossível: uma série de falhas combinadas leva à perda do controle da elevação da temperatura do reator nuclear, que funde, o que pode ser seguido da explosão da usina. Este tipo de acidente, chamado “severo”, tem como consequência catástrofes ambientais e sociais como as que assombraram o mundo quando um segundo voltou a ocorrer em 1986, em Chernobyl na então União Soviética, e um terceiro em 2011, em Fukushima no Japão, com a disseminação de grandes quantidades de partículas radioativas em vastos territórios. Diante disso a Agência Internacional de Energia Atômica elaborou novas normas de segurança, para evitar esses acidentes ou pelo menos mitigar seus efeitos calamitosos. Ora, projetos elaborados antes disso não poderiam evidentemente levar em conta essas normas.

Se o projeto da usina de Angra 3 não for atualizado poderemos ter a infelicidade de que um acidente como esse ocorra em nosso país, agravado pelo risco das partículas radioativas disseminadas chegarem até as duas maiores capitais brasileiras. São portanto extremamente preocupantes as iniciativas que estão sendo tomadas celeremente pela ELETRONUCLEAR para uma retomada da obra sem que essa atualização tenha sido feita, contrariando o mais elementar bom senso e de novo sem levar em conta as recomendações nesse sentido feitas pelo Ministério Público em 2010 (conforme o processo inconcluso no.1.30.014000123/2009-43, iniciado em 30/09/2009 pela Procuradoria da República em Angra dos Reis). Além disso, a ELETRONUCLEAR não está revendo nem mesmo o Plano de Emergência para a evacuação dos moradores da região, em caso de acidente, Plano esse que considera somente a possibilidade de acidentes menos graves.

Cabe portanto determinar que seja feita uma auditoria internacional independente que verifique se o projeto de Angra 3 atende às atuais exigências de segurança, assim como defina as mudanças a fazer no Plano de Emergência.

Considerando que o Ministério Público é, nos termos da Constituição da República, o defensor dos interesses difusos da sociedade, os cidadãos e cidadãs que subscrevem a presente Carta Aberta estão seguros de que seu pleito será atendido por V.Excia., frente a uma grave irresponsabilidade funcional de agentes públicos que poderá vitimar milhares de brasileiros.

Atenciosamente,

Subscrevo a Carta Aberta de 14/03/2018 à Procuradora-Geral da República.

Nome e assinatura, cidade e Estado de moradia, organização de que participa.

Remeter no mais breve prazo possível as folhas assinadas para:

Caixa Postal no. 11.320, Ag. ECT Rua dos Pinheiros, 1502, CEP: 05422-970, São Paulo - SP.