Procuradores pedem à Justiça condenação de 14 pessoas por corrupção em Angra 3

[Articulação Antinuclear BR]

Réus são acusados de receber propinas em contratos para a construção da usina. A sentença deverá sair em julho

Por Samantha Lima, para a Revista Época

O Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal do Rio de Janeiro a condenação de 14 pessoas envolvidas em crimes ligados ao pagamento de propinas em obras da construção da usina de Angra 3. O caso está sendo julgado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, e a previsão é que até o fim de julho a sentença seja proferida. Pelo menos outros três ex-executivos da Eletronuclear, citados por delatores, estão sendo investigados pelos procuradores da República no Rio de Janeiro por participação no esquema. Se os indícios de envolvimento se fortalecerem, também serão denunciados à Justiça. 

Obras na usina Angra 3 (Foto: Felipe de Souza/Futura Press)

Um dos principais réus no caso, sobre quem pesam acusações de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa, entre outros delitos, é o ex-presidente da estatal Othon Luiz Pinheiro da Silva. Outros sete acusados, ex-executivos da Andrade Gutierrez, decidiram fechar acordos de delação premiada. Seus depoimentos acabaram acelerando o esclarecimento de como funcionava o esquema de corrupção na Eletronuclear. 

Ex-presidente da Andrade Gutierrez diz que pagou propina à campanha...

O processo foi resultado de um desmembramento da Operação Lava Jato, que veio para o Rio de Janeiro, sede da Eletronuclear, por determinação do Supremo Tribunal Federal, no ano passado. No mês de abril, os acusados depuseram no Rio de Janeiro. Os delatores confirmaram o que já haviam falado à Procuradoria-Geral da República.

As delações e os depoimentos indicaram que 1% dos contratos com Angra 3 era pago como propina pelas empreiteiras. De acordo com a investigação, Pinheiro envolveu sua filha, Ana Cristina Toniolo, no esquema, como sócia de uma empresa que emitia contratos fictícios para justificar pagamentos indevidos. Em seu depoimento, ela alegou que só agia em obediência ao pai, e não o questionava por considerá-lo rigoroso.

Ex-presidente da Eletronuclear admite pagamentos de empreiteiras de...

Pinheiro foi preso em julho do ano passado, mas passou para a prisão domiciliar em dezembro. Durante seus depoimentos, reconheceu ter recebido pagamentos de R$ 3 milhões da Andrade Gutierrez e R$ 1 milhão da Engevix, mas disse que, embora baseados em contratos fictícios, os considera “lícitos e morais” e que serviam para financiar projetos pessoais seus.

Para os investigadores, Pinheiro solicitava, aceitava promessas e recebia vantagens indevidas pagas por empreiteiras em função do cargo. De acordo com eles, Pinheiro, em seu depoimento, demonstrou acreditar que “pela capacidade e inteligência que tinha, estava acima do bem e do mal”.

Sua filha responderá por lavagem de dinheiro, evasão de divisas, organização criminosa e tentativa de obstruir a investigação.

As investigações mostraram que os pagamentos indevidos ocorreram até 2015, apesar de já ser pública, àquela altura, a investigação da Operação Lava Jato sobre a atuação das empreiteiras no esquema de corrupção descoberto na Petrobras.

Procurado, o advogado de Pinheiro não respondeu.