Milhares protestam contra lei de segredos oficiais no Japão

[Articulação Antinuclear BR]

Sem o direito ao conhecimento, democracia não pode existir', disse grupo. Críticos dizem que a lei pode impedir investigação dos erros de autoridades

Moradores protestam com cartazes no Japão após projeto de lei polêmico (Foto: JIJI PRESS/ AFP)

Milhares de pessoas protestaram em Tóquio contra uma projeto de lei que críticos dizem ter o potencial de restringir o acesso a informações sobre questões como a crise nuclear de Fukushima.

A lei, proposta pelo governo do primeiro-ministro Shinzo Abe, expande significativamente a definição do que são segredos de Estado, medida que Abe alega ser vital para fortalecer a cooperação de segurança com os Estados Unidos, seu principal aliado, e outros países.

O rígido controle de informações secretas praticado durante a Segunda Guerra Mundial há muito tornou o tema um tabu no Japão, mas a expectativa é que a lei seja aprovada na votação marcada para a próxima semana, devido à confortável maioria da coalizão governista em ambas as casas legislativas japonesas.

"Sem o direito ao conhecimento, a democracia não pode existir", disse Yasunari Fujimoto, membro do grupo civil Fórum da Paz, durante a manifestação em um parque próximo ao Parlamento.

"Se a lei for aprovada, nossa Constituição será nada mais do que um pedaço de papel".

Críticos dizem que a lei pode impedir que jornalistas investiguem os erros de autoridades, como o conluio entre reguladores e usinas que em 2011 contribuiu para o desastre nuclear de Fukushima.

Sob a lei, servidores públicos e outros com acesso a informações consideradas secretas podem ser condenados a até 10 anos de prisão no caso de vazamentos. Pelas regras atuais, a pena é de um ano de reclusão, exceto para autoridades de defesa, sujeitas a cinco anos de prisão ou a 10 anos, caso os dados tenham como origem as Forças Armadas dos EUA.

Jornalistas e outros representantes do setor privado podem ser condenados a até cinco anos de prisão caso utilizem métodos "grosseiramente inadequados" para encorajar tais vazamentos.

Manifestantes lotaram um teatro de 3 mil lugares localizado em um parque, com pessoas espremidas nos corredores e se espalhando pelo parque. Alguns erguiam cartazes a favor da liberdade de expressão.

A estimativa dos organizadores foi de 10 mil pessoas presentes.

Abe insiste que a lei é essencial em seus planos para estabelecer um conselho nacional de segurança semelhante ao modelo dos EUA.

Fonte: G1 | Japão - publicado em 22/11/2013